CADOC DRSAC 2030 e Régua de Sensibilidade ao RSAC – Por que versionar o código do setor CNAE e por que a régua de sensibilidade FEBRABAN considera apenas parte desse código numa de suas etapas? Entendendo um pouco mais do histórico do código de setor CNAE, num breve resumo e citações do documento Introdução à Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE versão 2.0, seu alinhamento com a codificação internacional CIIU/ISIC responde parte dessas dúvidas.
O que é CNAE? Significa Classificação Nacional das Atividades Econômicas, conforme o FAQ do Governo Federal. O uso da lista de seus códigos visa padronizar a coleta da classificação por tipo de atividade econômica pela Administração Pública, para “determinar o campo de aplicação de leis, regulamentos ou contratos por órgãos da administração pública ou quaisquer outras entidades, em função de regras ou necessidades que lhes são próprias”.
O que é CONCLA? Significa Comissão Nacional de Classificação, visando “estabelecer normas e padronizar as classificações e tabelas de códigos usadas no sistema”.
Quem é o gestor da CNAE? O IBGE é o órgão responsável pela documentação, divulgação, viabilização de sua utilização, com outras atividades alinhadas à Subcomissão Técnica para a CNAE-Subclasses no âmbito da CONCLA, sob a coordenação da Secretaria da Receita Federal e participação de representantes das três esferas de governo.
O que é CIIU/ISIC? Abreviação de ‘Clasificación Industrial Internacional Uniforme/ International Standard Industrial Classification of All Economic Activities’ é usada como “padrão internacional de referência no desenvolvimento de classificações nacionais e como instrumento de harmonização na produção e disseminação de estatísticas econômicas no nível internacional”.
“A CNAE, na versão original, é uma classificação derivada da CIIU/ISIC – Revisão 3. A decisão de adotar a CIIU/ISIC como referência refletiu a prioridade dada à comparabilidade das estatísticas nacionais no plano internacional”.
Quais níveis da CNAE? Cinco níveis: seções, divisões, grupos, classes e subclasses, a partir de 2007.
Qual relação da CNAE com a CIIU/ISIC?
“- Nos dois primeiros níveis hierárquicos – seções e divisões – a CNAE adota estrutura da CIIU/ISIC, inclusive na definição dos códigos.
– Nos dois níveis seguintes – grupos e classes – a CNAE introduz um maior detalhamento sempre que necessário para refletir a estrutura da economia brasileira, em princípio possibilitando a reconstituição das categorias da classificação internacional”.
Haverá novas versões? “As classificações de atividades econômicas precisam de revisão periódica para que se mantenham atualizadas, refletindo as mudanças que tenham ocorrido na estrutura e composição da economia desde sua versão prévia, e respondendo satisfatoriamente às novas e emergentes demandas de dados da atividade econômica. Além disso, o contínuo e ampliado uso da classificação evidencia aspectos que devem ser rediscutidos e aperfeiçoados”.
Quais versões da CNAE? “A vigência da CNAE 2.0 tem início em 2007, com a implementação da nova versão nos cadastros e registros da Administração Pública…”. Ela é “derivada da versão 4 da … ISIC…” (https://cnae.ibge.gov.br/classificacoes/por-tema/atividades-economicas/classificacao-nacional-de-atividades-economicas), mais uma vez buscando alinhamento com os padrões internacionais. Há versões antecedentes e posteriores, das quais as aceitas pelos domínios previstos no CADOC 2030 serão 1.1, 2.0, 2.1, 2.2 ou 2.3. A mais recente, 2.3, foi divulgada em 2019 na página do IBGE em https://www.ibge.gov.br/novo-portal-destaques/23506-ibge-disponibiliza-versao-2-3-das-subclasses-da-classificacao-nacional-de-atividades-economicas.html.
Reflexo no DRSAC 2030 – versão do código do setor CNAE
Conforme os trechos “ os benefícios de atualizações na classificação de atividades econômicas precisam ser suficientemente fortes para justificar os significativos custos de retrabalhar as bases de dados do sistema estatístico, de introduzir modificações nos cadastros da Administração Pública e de revisar as séries históricas para refletir a nova versão.”, o reconhecimento de um intervalo de tempo para migração de códigos nas bases de dados gerou a necessidade da versão dentro do CADOC DRSAC 2030, de forma que ainda seja possível utilizar-se de prévias versões numa fase de transição.
Reflexo na Régua de Sensibilidade ao RSAC da FEBRABAN – classificação por divisão CNAE
Com essa ferramenta inspirada pelas recomendações da TCFD (Task Force on Climate-related Financial Disclosures), uma de suas etapas agrupa as avaliações pela divisão do setor CNAE (mais detalhes nos artigos da categoria https://www.b3bee.com.br/site/category/esg_rsac/). Como esse nível de codificação está alinhado com o CIIU/ISIC, faz sentido ter herdado parte da metodologia alinhada com os padrões internacionais.
Breve histórico sincronizado entre CIIU/ISIC e CNAE
1948: Nações Unidas adotam a CIIU/ISIC.
1958: Revisão 1 da CIIU/ISIC.
1968: Revisão 2 da CIIU/ISIC.
1990: Revisão 3 da CIIU/ISIC.
1994: Códigos da CNAE oficializados pela primeira vez.
1994: Criação da CONCLA e instalada um ano depois.
1995: Início da unificação pela adoção da CNAE pelos órgãos gestores de cadastros e registros no nível federal, no âmbito da Administração Pública.
1998: Início para as áreas estaduais e municipais, após a adaptação da CNAE às necessidades da atuação dos órgãos governamentais nas três esferas, via detalhamento de subclasses, então denominadas CNAE-Fiscal.
2002: Atualização 3.1 da CIIU/ISIC.
2007: Revisão 4 da CIIU/ISIC, após discussão no período 2002-2005 e aprovação em 2006.
2007: CNAE passa a vigorar com detalhamento até subclasses, passando para cinco níveis, onde o nível mais detalhado de subclasse deixa de ter na denominação a referência de CNAE-Fiscal, após discussão iniciada em 2004 e alinhada com a CIIU/ISIC 4.
2019: Divulgação da versão 2.3.
Mais sobre esse tema DRSAC CADOC 2030 em https://www.b3bee.com.br/site/category/cadoc/esg2030/ e régua de sensibilidade em https://www.b3bee.com.br/site/category/esg_rsac/.
Outros temas relacionados ao regulatório BC, melhoria contínua e controles em https://www.b3bee.com.br/site/list/publicacoes/
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Yoshio Hada: sócio administrador da B3Bee Consultoria e Sistemas, licenciando sistemas às instituições financeiras nos temas de Régua de Sensibilidade ao RSAC, Dados Abertos (Demonstrações Financeiras, Relatório do Pilar 3, Relatório do GRSAC e Canais de Atendimento), CADOC’s (DLI 2062, COS 40XX, Saldos Diários 4111, 5011, ETF 80XX, DF 9011/9061, SVR 9800, DRSAC 2030, RCP 4076, Pagamentos do Varejo e Canais de Atendimento 6209), FGC405, Conversão de layouts (ETL), Calendário de Obrigações Acessórias ou Fluxos de Execução, Validação e Envio de CADOC’s.