Carta Circular 4.051–Demonstrações Financeiras: Dados Abertos em Arquivos JSON -

TI, compliance, contabilidade e finanças dos bancos e assemelhados: Critérios definidos para envio das demonstrações financeiras em arquivos no formato JSON pelo serviço STA do Banco Central, complementando o atendimento regulatório do projeto de Dados Abertos da circular 3.958 tratada em nossa publicação Dados abertos e endereço dos catálogos e alinhamento com regulamentações relativas a esses documentos.

Uma breve visão integrada e lista de links da regulamentação que trata esse assunto:

Circular 3.959 de 4/9/2019: mudança nas demonstrações financeiras

Regulamentou os “procedimentos para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras”, tais como:

Informações mínimas e respectivos agrupamentos do Balanço Patrimonial, da Demonstração do Resultado, Demonstração do Resultado Abrangente, entre outros.
Prazos de divulgação, conforme destacados no artigo 26 na figura.
Eliminação dos documentos do Cosif conforme artigo 28 na figura, despadronizando sua elaboração.

Circular 3.964 de 25/09/2019: remessa eletrônica de arquivos

Envio de demonstrações financeiras para fins de constituição da Central de Demonstrações do Sistema Financeiro Nacional, onde destacamos:

A partir da data-base de dezembro/2019.
A partir da data-base de março/2020 também em formato de dados abertos cujo formato seria ainda definido e publicado agora pela carta circular 4.051.
Enviar até 30/11/2019 demonstrações com data-base do ano de 2019.
Enviar até 30/06/2020 demonstrações de janeiro/2014 a dezembro/2018.

Carta Circular 3.981 de 25/10/2019: envio de arquivos no formato PDF

Definidas quais demonstrações e seus respectivos códigos de documento pelos quais serão enviados ao Banco Central, conforme o artigo 2º na figura.
Alinhamento aos prazos definidos na aqui já mencionada circular 3.964.

Carta Circular 4.051 de 14/05/2020: envio de arquivos no formato JSON

Definidas quais demonstrações e seus respectivos códigos de documento pelos quais serão enviados ao Banco Central, conforme o artigo 2º na figura.
Destacamos o parágrafo primeiro do artigo 2º na figura, onde o arquivo no formato de dados abertos ‘devem apresentar os mesmos dados que o arquivo em formato PDF remetido’ tratado pela carta circular 3.981.
Prazo para envio dos arquivos conforme artigo 3º e anexo (também na figura):
- Data-base de março/2020: enviar do primeiro até o último dia útil de outubro/2020.
- Data-base de junho/2020: enviar do primeiro até o último dia útil de novembro/2020.
- Demais datas-bases: “mesmo prazo definido na regulamentação prevista”, isto é, conforme prazos da circular 3.964 da qual essa carta circular 4.051 deriva.

Efeitos

Como o formato do arquivo em PDF já é largamente utilizado para a divulgação de demonstrações financeiras, seu envio não provocou efeitos maiores dentro dos processos internos.

Mas a geração do arquivo no novo formato JSON envolverá esforço de ajustes em seus processos internos, no sentido de como garantir que seus dados sejam os mesmos enviados dentro de cada respectivo arquivo PDF.

Os primeiros arquivos (data-base intermediário de março/2020 e semestral de junho/2020) a serem enviados possuem excepcionalmente prazos mais ampliados (respectivamente outubro e novembro de 2020).

Os arquivos a partir da data-base de setembro/2020 passam a respeitar os prazos definidos nas condições normais de envio (45, 60 e 90 dias após a data-base respectivamente das demonstrações intermediárias, semestrais e anuais).

Yoshio Hada

Sócio administrador da B3Bee Consultoria e Sistemas, licenciando sistemas de conversão de layouts (exportação para matriz internacional e demonstrações financeiras), controle de prazos e limites regulatórios para instituições financeiras.

Fonte e links úteis

Circular 3.958 de 28/08/2019 – Divulgação de Dados Abertos

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3958

Carta Circular 3.980 de 22/10/2019 – Envio de referências de acesso ao catálogo e aos dados abertos de sua propriedade

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3980

Circular 3.959 de 4/9/2019: mudança nas demonstrações financeiras

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3959

Circular 3.964 de 25/09/2019: remessa eletrônica de arquivos

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3964

Carta Circular 3.981 de 25/10/2019: envio de arquivos no formato PDF

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=3981

Carta Circular 4.051 de 14/05/2020: envio de arquivos no formato JSON