Instituições financeiras, a disponibilização do relatório do Pilar 3 a partir de novembro/2023 no formato de Dados Abertos continua suspensa desde o artigo 1º da IN BCB 425 alterando a IN BCB 385 que ficou com o texto:
“Art. 1º-A A disponibilização das informações requeridas no Relatório de Pilar 3 em forma de dados abertos, de que trata o § 3º do art. 23 da Resolução BCB nº 54, de 2020, fica suspensa a partir de 29 de novembro de 2023. (Incluído pela Instrução Normativa BCB nº 425, de 29/11/2023.)”
1-Alinhamento com a IN BCB 355 que alterou a Resolução BCB 54
Essa IN BCB 425 está alinhada à IN BCB 355 que desvinculou o prazo da divulgação em formato JSON com o prazo da divulgação no site aberto ao público pelas instituições financeiras. Tratamos desse assunto no artigo https://www.b3bee.com.br/site/2023/11/29/dados-abertos-do-relatorio-do-pilar-3-resolucao-bcb-355-altera-resolucao-bcb-54-prazo/.
2-Divulgação retroativa e acumulada do período suspenso
Atenção ao seu parágrafo único, em que uma vez especificada, “as informações referentes ao período em que a divulgação permaneceu suspensa” deverão ser disponibilizadas. Assim, a cada período postergado, mais arquivos estão sendo acumulados para simultânea divulgação futura.
3-Suspensão não se aplica aos demais dados abertos
Essa suspensão não se aplica aos demais dados abertos, tais como os canais de atendimento, por exemplo, pois o tema se aplica apenas ao relatório do Pilar 3 em formato JSON associado à estrutura da plataforma Olinda.
4-Períodos anteriores continuam vigentes na versão 1.2.0
Pelo quadro da lista de especificações e esquemas da página Dados Abertos do Sistema Financeiro Nacional (bcb.gov.br), a versão atual 1.2.0 continua em produção e sem data de depreciação, portanto, sugerindo que as informações das datas anteriores à suspensão continuariam disponíveis para acesso.
Restaram algumas ou muitas dúvidas? Mais sobre o Relatório do Pilar 3 dos Dados Abertos na categoria Arquivos Dados Abertos – Pilar 3 – (b3bee.com.br).
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Yoshio Hada: sócio administrador da B3Bee Consultoria e Sistemas, licenciando sistemas às instituições financeiras nos temas de Modelo Interno de RSAC, Dados Abertos (Demonstrações Financeiras, Relatório do Pilar 3, Relatório do GRSAC e Canais de Atendimento), CADOC’s (DLI 2062, COS 40XX, Saldos Diários 4111, 5011, ETF 80XX, DF 9011/9061, SVR 9800, DRSAC 2030, RCP 4076, Pagamentos do Varejo e Canais de Atendimento 6209), FGC405, Conversão de layouts (ETL), Calendário de Obrigações Acessórias ou Fluxos de Execução, Validação e Envio de CADOC’s.